Licença Ambiental é um documento emitido pelos órgãos ambientais, com prazo de validade definido, que autoriza o empreendedor a exercer a atividade e pode ser cassada caso as condições, restrições e medidas de controle estabelecidas não sejam cumpridas. Para nós entendermos o Licenciamento Ambiental para Atividade de Piscicultura como a criação de Tilápias ou outros […]