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Justiça suspende licenciamento ambiental e audiência pública sobre instalação de usina termelétrica em Caçapava
Decisão publicada na manhã desta quarta-feira (31) acata pedido do Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental e de uma audiência pública prevista inicialmente para esta quarta (31) sobre a instalação de uma usina termelétrica em Caçapava. A decisão publicada na manhã desta quarta-feira é do juiz Antônio André Muniz […]
Due Diligence Ambiental
A Due Diligence Ambiental é um processo crítico na fase de aquisição e fusão de empresas, tendo como objetivo identificar e avaliar riscos ambientais associados à operação da empresa-alvo. Este processo é vital para a tomada de decisões informadas, possibilitando que a empresa adquirente compreenda plenamente as responsabilidades, os passivos e os riscos ambientais que […]
Licença Prévia – LP: Fundamentos e Considerações Essenciais
A Licença Prévia (LP) constitui um passo fundamental no processo de licenciamento ambiental no Brasil, estabelecendo os parâmetros para o planejamento e a implementação de projetos potencialmente impactantes ao meio ambiente. Este artigo visa explorar os aspectos centrais da LP, relacionando-a com a legislação ambiental brasileira, impactos ambientais, e outros fatores relevantes ao processo de […]
Prazo para entrega do RAPP IBAMA
Prazo para entrega do RAPP se inicia no próximo dia 1° de fevereiro Terá início, no dia 1º de fevereiro de 2023, o prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). O período se encerra no próximo dia 31 de março. O RAPP é uma ferramenta instituída […]
Avaliação Exaustiva da Viabilidade Ambiental de Empreendimentos
Avaliação Exaustiva da Viabilidade Ambiental de Empreendimentos à Luz da Legislação Ambiental Brasileira A Viabilidade Ambiental. A expansão de empreendimentos em território brasileiro exige uma abordagem meticulosa no que diz respeito aos impactos ambientais e à conformidade com as normativas vigentes. Dentro desse contexto, a Resolução CONAMA 01/86 e a Resolução CONAMA 237/97 assumem papéis […]
Energia Eólica – A Importância do Bom Licenciamento Ambiental
Energia Eólica, apesar de ser limpa em comparação com fontes energéticas que emitem gases do efeito estufa, a instalação de parques eólicos, principalmente os do tipo onshore, pode causar impactos socioambientais negativos Introdução: A Energia Eólica tem se destacado como uma fonte limpa e renovável em comparação com aquelas que emitem gases do efeito estufa. […]