A Educação Ambiental na fase de Diagnóstico Ambiental no processo do Licenciamento

A fase de Diagnóstico Ambiental é uma das etapas do processo de Licenciamento Ambiental que tem como objetivo identificar e avaliar os impactos ambientais que o empreendimento poderá gerar no meio ambiente. Nessa etapa, a Educação Ambiental pode ser uma importante ferramenta para envolver a população local e as partes interessadas no processo e para promover uma participação ativa na elaboração do diagnóstico.

Algumas das formas de aplicação da Educação Ambiental na fase de Diagnóstico Ambiental são:

Realização de oficinas participativas: As oficinas participativas são um meio para envolver a comunidade local na elaboração do diagnóstico ambiental. Nessas oficinas, os técnicos responsáveis pela elaboração do diagnóstico podem apresentar os principais aspectos do empreendimento e dos impactos ambientais que podem ser gerados, além de ouvir as opiniões e sugestões dos participantes.
Aplicação de questionários: Os questionários são uma forma de coletar informações sobre as percepções e opiniões da população local em relação ao empreendimento e aos impactos ambientais. Esses questionários podem ser aplicados por meio de entrevistas pessoais ou por meio de formulários online.
Realização de reuniões com a comunidade: As reuniões com a comunidade são uma oportunidade para apresentar o empreendimento e seus possíveis impactos ambientais, além de esclarecer dúvidas e receber sugestões. Essas reuniões podem ser realizadas em locais de fácil acesso para a comunidade e com ampla divulgação.
Divulgação de informações sobre o empreendimento: A divulgação de informações sobre o empreendimento e seus possíveis impactos ambientais negativos e positivos é fundamental para que a população local compreenda os riscos e benefícios do empreendimento e possa participar ativamente do processo de Licenciamento Ambiental. Essa divulgação pode ser realizada por meio de cartilhas, folhetos, websites, redes sociais, entre outros.

A aplicação da Educação Ambiental na fase de Diagnóstico Ambiental é fundamental para que a comunidade local possa compreender os riscos e benefícios do empreendimento e participar ativamente do processo de Licenciamento Ambiental.

A Educação Ambiental pode contribuir para uma tomada de decisão mais consciente e participativa, além de permitir que os técnicos responsáveis pela elaboração do diagnóstico possam considerar as percepções e sugestões da população local no processo.

Portanto seria bastante interessante e talvez essencial, que o órgão ambiental licenciador, considerasse a inclusão da Educação Ambiental já na fase do Diagnóstico em seus Termos de Referência, e não como um Plano ou Programa em Condicionante da Licença Prévia – LP. Todas as outras Fases do Licenciamento deverão ser considerados Programas de Educação Ambiental específicos para tal, porém acrescentar ao Termo de Referência dos processos de licenciamento ambiental, a Educação Ambiental, poderá ser de grande valia a segurança ambiental e até jurídica na implantação de novos empreendimentos.

As audiências públicas em licenciamentos de significativo impacto ambiental conforme a Resolução CONAMA 01/86, realiza esse papel de informar as comunidades locais do entorno em relação aos impactos ambientais negativos e positivos, porém é um processo com período muito curto para o entendimento do empreendimento por essas comunidades. A Educação Ambiental na fase de Diagnóstico Ambiental no processo do Licenciamento, tem um papel mais esclarecedor e transformador para que a implantação de determinado empreendimento tenha menos resistência dessas comunidades do entorno por entender melhor os impactos ambientais. Também entender as suas mitigações, compensações e como potencializar os impactos ambientais positivos, é fundamental para a segurança ambiental e aceitação do projeto, logo a participação efetiva dessas comunidades do entorno no Diagnóstico Ambiental é essencial ao Licenciamento Ambiental.

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